Jovem trans é absolvido por legítima defesa após morte de homem que tentou abusar sexualmente dele, no Ceará

O rapaz de 20 anos já havia sido vítima de abuso sexual aos 6 anos de idade. Com 18 anos, ele quase foi vítima novamente, mas reagiu usando uma faca. Jovem t...

O rapaz de 20 anos já havia sido vítima de abuso sexual aos 6 anos de idade. Com 18 anos, ele quase foi vítima novamente, mas reagiu usando uma faca. Jovem trans é absolvido por legítima defesa após morte de homem que tentou abusar sexualmente dele, no Ceará. Divulgação Um jovem trans, de 20 anos, foi absolvido em um processo de homicídio em Fortaleza. Ele entrou em luta corporal, usando uma faca, com um homem que tentou abusar sexualmente dele. A Justiça do Ceará entendeu que o jovem usou de “legítima defesa” durante a briga, que terminou com a morte do agressor. Após a briga, o jovem foi capturado e ficou 20 meses preso em regime fechado, enquanto aguardava o julgamento. O caso teve atuação da Defensoria Pública do Ceará, por meio do defensor Paulo César Oliveira do Carmo. LEIA TAMBÉM: Mulher é morta a tiro durante desocupação de terreno em Fortaleza Membros de facção são denunciados por invadir festa e matar quatro de bando rival em Caucaia O jovem já havia sido vítima de abusos sexuais na infância, aos seis anos de idade, cometido por um homem. 12 anos depois, ele estava no próprio quarto quando foi surpreendido por um segundo homem. “Foi um tempo muito difícil na minha vida por estar longe da minha família, mas a ajuda da Defensoria foi muito importante. Foram a fundo na minha causa, me escutaram e, no dia do meu julgamento, me absorveram. Sou muito grato pela defesa que recebi”, disse. Ferimento na mão Na briga com o abusador, o jovem teve um grave ferimento na mão e precisou passar por cirurgia, ficando com deficiência na movimentação da mão. “Quando tomamos conhecimento do histórico familiar e os traumas que envolviam o passado deste rapaz, passamos a fazer o acompanhamento do caso, desde a instrução processual. Preparamos o processo para o Júri já com intuito de pleitear essa absolvição por legítima defesa”, disse o defensor público Paulo César do Carmo. “Entendemos que a absolvição, por todo o contexto social traumático, foi a melhor decisão que o Conselho de Sentença [os jurados que escutam a defesa e a acusação e julgam o ato, perante o juiz] poderia ter tomado e entendemos que a justiça foi feita. Ela foi efetiva, para esse caso específico,” complementou A legítima defesa é considerada, pelo Código Penal, como excludente de ilicitude, ou seja, quem age em legítima defesa não cometeu um crime. No entanto, isso não quer dizer que o crime não tenha sido cometido. No caso, o homicídio existiu, mas não é aplicada pena, já que o ato foi praticado com intuito de repelir uma injusta agressão. “Importante que se diga que a legítima defesa, em vigor no Brasil, não autoriza ninguém a fazer justiça pelas próprias mãos. Ela só é trazida em contextos como esse, em que existe uma luta física de sobrevivência, de fugir de uma agressão”, explicou o defensor. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará